Projetos de Lei/Requerimentos

PL 5386/2025
Autor - Proposta para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por cientistas brasileiros como premiação ou distinção científica.
PL 3392/2024
Relator ad hoc na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - Proposta estabelece diretrizes para o uso ético de tecnologias de inteligência artificial na replicação de vozes de artistas e dubladores em anúncios digitais e outras produções audiovisuais.
REQ 5919/2025
Coautor - Requer urgência ao projeto que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação.
PL 6540/2025
Coautor - Projeto que cria um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
PL 2901/2024
Relator ad hoc na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - Define a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
