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Projetos de Lei/Requerimentos

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PL 5386/2025

Autor - Proposta para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por cientistas brasileiros como premiação ou distinção científica.

PL 3392/2024

Relator ad hoc na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - Proposta estabelece diretrizes para o uso ético de tecnologias de inteligência artificial na replicação de vozes de artistas e dubladores em anúncios digitais e outras produções audiovisuais.

REQ 5919/2025

Coautor - Requer urgência ao projeto que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação.

PL 6540/2025

Coautor - Projeto que cria um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

PL 2901/2024

Relator ad hoc na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - Define a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

CONTATO

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Telefone: (61) 3215-5935


Endereço: Gabinete 935
Anexo IV - Câmara dos Deputados

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© Ricardo Galvão Deputado Federal. Orgulhosamente criado com Wix.com

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