Projeto de Lei de Ricardo Galvão propõe isenção de Imposto de Renda a premiações científicas

Cientista e pesquisador de carreira, o deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) propôs um projeto para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por cientistas brasileiros como premiação ou distinção científica. A proposta atende uma demanda apresentada pela comunidade acadêmica ao parlamentar. 

O texto altera a Lei nº 7.713/1988, que trata sobre a tributação da renda no Brasil. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo corrigir uma distorção no sistema tributário brasileiro, que atualmente considera prêmios científicos como remunerações por trabalho, submetendo-os à alíquota máxima de até 27,5%. Além disso, Galvão reforça que a isenção já ocorre nos casos de premiações esportivas e culturais.

“Essas premiações não são salários nem contraprestação por serviços. São reconhecimentos honoríficos por contribuições excepcionais ao avanço do conhecimento científico, tecnológico e acadêmico”, afirma Galvão.

A proposta também destaca que o impacto fiscal da medida é reduzido. Estimativas técnicas do CNPq indicam que a renúncia anual de arrecadação ficaria muito abaixo do limite que exige compensação fiscal, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, o projeto prevê que o benefício terá vigência de cinco anos e será acompanhado e avaliado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Texto do Projeto de Lei na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3066530&filename=PL%206386/2025