Ricardo Galvão assume relatoria de projeto que cria a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social

Renomado pesquisador e cientista brasileiro, Ricardo Galvão (Rede/SP) assumiu a relatoria do projeto que cria a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa Legislativa.

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), a proposta define a nova política como um instrumento de planejamento e gestão de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento, da difusão, da aplicação e da reaplicação em escala de Tecnologia e Inovação Social.

O texto estabelece um marco legal completo para reconhecer, financiar, certificar e ampliar soluções tecnológicas desenvolvidas em interação com comunidades, voltadas para resolver problemas sociais reais. 

Além disso, o projeto determina que pelo menos 5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) seja destinado às tecnologias sociais, recursos que podem financiar: editais do CNPq e da Finep, projetos de extensão, subvenção econômica, encomendas tecnológicas, bônus tecnológico, linhas de crédito específicas.

Com uma trajetória marcante na ciência brasileira, como ex-presidente do Conselho Nacional de Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Galvão avalia de forma positiva a iniciativa para o desenvolvimento de pesquisa no país, de forma a mitigar as disparidades existentes entre regiões. 

“Esta Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social é um passo civilizatório: ela reconhece que ciência de excelência também nasce nos territórios, nas comunidades e nos saberes tradicionais. Ao integrar essas soluções ao Sistema Nacional de Inovação, o Brasil afirma sua soberania científica e coloca a tecnologia a serviço da justiça social, da sustentabilidade e da democracia”, declarou Galvão.

Texto do projeto na íntegra e tramitação completa: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2573623